PLC 122/06 – À todo cidadão cristão que tem acesso a internet

PLC 122/06 – Carta a todos os parlamentares

Estamos em um momento crítico no qual se faz necessário, que como cristãos nossa voz seja ouvida não somente porque nossa liberdade religiosa está em perigo, mas também porque o PLC 122/06 é injusto e prejudicial a toda nação. 
Por isso, o Projeto Romanos 13 deseja encorajar todo cristão que tem acesso a internet a enviar uma carta a todos os deputados federais e senadores da república. Mesmo cientes das limitações deste recurso, não devemos abrir mão de utilizá-lo. É um direito e um dever que nos cabe nesta hora.
Se desejar, você pode utilizar o seguinte modelo:

Excelentíssimo (a) Senhor(a) Deputado(a),
Ou
Excelentíssimo (a) Senhor(a) Senador(a),

Como cristão e cidadão brasileiro, venho por meio desta expressar meu reconhecimento por sua atuação junto à bancada evangélica contra o PLC 122/06, projeto que fere a liberdade de consciência estabelecida pela Constituição. Estou ciente de que, em texto da Agência Senado, a relatora do PLC 122/06, senadora Marta Suplicy, solicitou que o projeto fosse temporariamente retirado da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discuti-lo com os opositores ao projeto, especialmente a bancada evangélica. Com isso, compartilho com Vossa Excelência algumas de minhas preocupações.

Em primeiro lugar, de acordo com o art. 20 § 5, o projeto prevê sanção a “qualquer ação (…) contrangedora (…) ou vexatória de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica” que incite a discriminação de “orientação sexual e identidade de gênero”. Essa formulação, demasiado ampla e subjetiva, em vez de simplesmente proteger a pessoa homossexual, institui como obrigatória a aprovação moral, ética, filosófica e psicológica da prática do homossexualismo — algo que fere a consciência não só dos religiosos, mas também de qualquer outra pessoa que, por motivação científica ou psicológica, creia que a homossexualidade é uma alteração da heterossexualidade, e não uma variante sexual que lhe possa ser equiparada. Tais pessoas não terão mais o direito de expressarem-se em público acerca do assunto, nem de estudá-lo com liberdade.

Em segundo lugar, a emenda feita pela senadora Marta Suplicy reforça a perda desse direito no campo da crença religiosa, ao especificar que a liberdade de expressão dos religiosos está garantida “dentro dos templos”. Isso significa que correremos o risco de sanção penal ao pregar o Evangelho aos homossexuais nas ruas, publicar textos na internet, comentar trechos bíblicos sobre o tema, escrever livros etc. Da mesma forma, a ressalva “desde que não se incite a violência, dentro da fé e dos dogmas de cada religião” estará sujeita à interpretação dos magistrados, mesmo que tenhamos nos expressado dentro dos templos; por exemplo, afirmar que a conduta homossexual é pecado (segundo a Bíblia em Romanos 1) não poderia ser compreendido, à luz dessa lei, como incitação à violência (quando na verdade é um chamado ao arrependimento e ao amor de Deus)? Vê-se claramente que tal projeto, no modo como foi concebido, deixa-nos desprotegidos em nossa expressão pública, dentro e fora dos templos.

Por isso, esta carta tem por objetivo encorajar Vossa Excelência a acompanhar e, dentro do possível, participar dessas discussões, defendendo a liberdade que nos é garantida pela Constituição e lutando para que não sejam atribuídos a uma minoria mais privilégios que aos demais, uma vez que, conforme o Art. 5º da constituição, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Concluo lembrando a Vossa Excelência que, assim como eu, há milhares de cristãos que estão orando para que o Senhor lhe dê clareza de mente, santidade de coração e a sabedoria que vem do alto.

Atenciosamente,

(Seu nome.)
(Seu RG.)
  • Para uma versão da carta em formato doc., clique aqui.
  • Para obter o endereço eletrônico de todos os parlamentares, clique aqui.
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Foto: Agência Brasil.

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  1. O SENHOR VIU A NEFASTA HOMOLOGAÇÃO DA UNIÃO HOMOSSEXUAL, E, COM ELA , O RECRUDESCIMENTO DA IMORALIDADE NO MUNDO: (JB.6.65) – POR CAUSA DISTO É QUE VOS TENHO DITO: (SL.78.1) – ESCUTAI, POVO MEU, A MINHA LEI, PRESTAI OUVIDOS AS PALAVRAS DA MINHA BOCA:
    (NE.4.19) – Disse eu aos nobres, aos magistrados, e ao resto do povo: (DT.29.10) – Vós estais hoje perante o Senhor vosso Deus, os cabeças das vossas tribos, e vossos anciãos, todos os Homens de Israel: (LS.6.2/4) – Ouvi, pois, ó reis, e entendei, tomai a instrução ò Juízes de toda a terra, aplicai os ouvidos, vós, que governais os povos, e que gloriais de terdes debaixo de vós muitas nações; porque de Deus vos tem sido dado o poder, e do Altíssimo a força, o qual vos perguntará pelas vossas obras, e esquadrinhará os vossos pensamentos: (2CR.19.6) – Vede o que fazeis, porque não julgais da parte do homem, e sim, da parte do Senhor, e no julgardes Ele está convosco: (CL.3.17)– E tudo o que fizerdes, seja em palavra, seja em ação, fazei-o em nome do Senhor Jesus; dando por ele graças a Deus: (NM.32.23) – Porém, se não fizerdes assim, eis que pecastes contra o Senhor, e sabei que o vosso pecado vos há de achar:
    (IS.1.10) – Ouvi a palavra do Senhor, vós, príncipes de Sodoma, prestai ouvidos à lei do nosso Deus, povo de Gomorra; (EC.28.7) – porque a corrupção e a morte estão a cair sobre aqueles que quebrantam os mandamentos do Senhor: (1CO.6.18) – Fugi da impureza: Aquele que pratica a imoralidade peca contra o próprio corpo: (EC.10.32) – Quem justificará ao que peca contra a sua alma? (LC.9.25) – Que aproveita o Homem ganhar o mundo inteiro e vier a perder a sua alma?(TG.4.1)–De onde procedem guerras e contendas que há entre vós? De onde, senão dos prazeres que militam na vossa carne? (MT.26.41) – Vigiai e orai, para que não entreis em tentação; o Espírito na verdade está pronto, mas a carne é fraca: (PV.15.3) – Os olhos do Senhor estão em todo lugar contemplando os maus e os bons: (LC.6.10) – E fitando todos ao redor, disse ao homem: (LV.18.22) – Com homem não te deitarás, como se fosse mulher; é abominação: (1CO.6.9/10) – Ou não sabeis que os injustos não herdarão o reino de Deus? Não vos enganeis: Nem impuros, nem idolatras, nem adúlteros, nem efeminados, nem sodomitas; nem ladrões, nem avarentos, nem bêbados, nem maldizentes, nem roubadores herdarão o reino de Deus:

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